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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJMT 00002973520118110003

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e258b90456798a307b271daf8ba0b8e2bf5e13dcf6452e3dfa7b37a90a2420c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e258b90456798a307b271daf8ba0b8e2bf5e13dcf6452e3dfa7b37a90a2420c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: e258b90456798a307b271daf8ba0b8e2bf5e13dcf6452e3dfa7b37a90a2420c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 392 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  3. 2012-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  4. 2012-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  5. 2022-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  6. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2025-05-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2025-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:31:40.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e258b90456798a307b271daf8ba0b8e2bf5e13dcf6452e3dfa7b37a90a2420c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 392 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Publicação (TPU 92)
2026-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Conclusão (TPU 51)
2026-01-06
Petição (TPU 85)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 392. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T17:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-18T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-01-18T17:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-01-18T18:02:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-01-20T16:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-01-21T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-02-02T17:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-02-02T19:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-02-03T14:52:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-02-14T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-02-25T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-02-25T16:43:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2011-04-28T15:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-04-28T17:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-06-15T13:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-07-07T18:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2011-07-07T18:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2011-07-11T16:49:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2011-08-22T16:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  20. 2011-08-22T18:18:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2012-01-25T14:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-02-14T17:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6502",
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}
  23. 2012-02-14T18:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-02-24T17:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
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  }
}
  25. 2012-02-24T17:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2012-02-25T14:47:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  27. 2012-03-01T17:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  28. 2012-05-02T13:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  29. 2012-05-02T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  30. 2012-05-14T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  31. 2012-06-11T17:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  32. 2012-06-18T13:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  33. 2012-06-18T17:52:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  34. 2012-08-16T16:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  35. 2012-10-10T15:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  36. 2012-10-10T17:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  37. 2012-10-15T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  38. 2012-10-24T15:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  39. 2012-11-07T13:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  40. 2012-11-07T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6502",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.