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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000101620165030021

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84b040a516bb3e095815bc98442889eb6884cdc28c6d533712206daa39dd6e00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101620165030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 84b040a516bb3e095815bc98442889eb6884cdc28c6d533712206daa39dd6e00. SHA-256 do comentário: a13a8a04d5363a69343b0e51164f397f417405d16bee55904d00fba309f05893.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:09.633164359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84b040a516bb3e095815bc98442889eb6884cdc28c6d533712206daa39dd6e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-23 a 2016-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-23
Conclusão (TPU 51)
2016-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Conclusão (TPU 51)
2016-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-27
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-14
Conclusão (TPU 51)
2016-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.