Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001448220135030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89cc386c249601b52c8317d4d059250e65dc2a2b2fd5c7bf1871a32b82b1874b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 89cc386c249601b52c8317d4d059250e65dc2a2b2fd5c7bf1871a32b82b1874b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-07-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-02-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-12-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-12-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:27.540651859Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89cc386c249601b52c8317d4d059250e65dc2a2b2fd5c7bf1871a32b82b1874b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2016-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-20
Mandado (TPU 106)
2015-01-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  22. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2015-12-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.