Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 115 ocorrência(s) em 112 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001876620188100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Prisão em flagrante | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1879954b35c41d3f69239d01ec377c503c7cc89b991c9b8fc684849e936a3dea. SHA-256 do comentário: d7e074e2a1d296c91e7d65459fa82f3d6fac0f04b8db0bb2a6e983e321283e0d.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.
Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2025-01-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
2025-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
2025-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-26 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:49.381000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1879954b35c41d3f69239d01ec377c503c7cc89b991c9b8fc684849e936a3dea
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-01 a 2025-08-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-08-29
Definitivo (TPU 246)
2025-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-29
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Petição (TPU 85)
2025-07-25
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-19
Prescrição (TPU 11878)
2025-04-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Documento (TPU 581)
2025-04-15
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2023-12-26T09:05:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
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"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2018-02-01T17:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-01T17:42:48.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-01T17:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
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2018-02-01T18:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
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}
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"codigo": "3099",
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2018-02-02T09:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2018-02-05T17:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
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"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-06T10:49:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
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2018-02-06T16:58:12.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-07T11:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
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2018-02-07T11:34:26.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-07T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-07T17:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-07T18:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-07T18:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-08T15:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-15T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-02-15T13:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-03-14T14:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-04-30T08:43:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-04-30T08:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2018-05-02T15:36:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-02-12T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-07-12T10:15:36.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-08-19T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-08-20T16:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3099",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-09-04T10:18:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-09-04T11:41:58.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-10-02T16:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2019-10-02T16:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2021-05-18T11:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-02-24T09:09:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-03-20T18:32:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-07T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-14T10:08:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-15T19:01:29.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-15T19:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-07-22T00:12:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-08-19T09:18:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
2022-10-10T16:21:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "80964",
"nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001876620188100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Prisão em flagrante | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1879954b35c41d3f69239d01ec377c503c7cc89b991c9b8fc684849e936a3dea. SHA-256 do comentário:d7e074e2a1d296c91e7d65459fa82f3d6fac0f04b8db0bb2a6e983e321283e0d.