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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSC 00471876120118240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Quarta Vara Criminal da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77b0fdf9c7b715dc40e93a9f5b063668f16289e0d7de4346b49725b27486afbe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00471876120118240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Criminal da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77b0fdf9c7b715dc40e93a9f5b063668f16289e0d7de4346b49725b27486afbe. SHA-256 do comentário: a88d6118be7d36f865b990445a93096143e1e33d771978ba2ec276bc7cb77cdc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2011-11-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-08-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-09-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-02-02 — Reativação; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2021-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T16:12:37.563000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111026000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77b0fdf9c7b715dc40e93a9f5b063668f16289e0d7de4346b49725b27486afbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-26 a 2021-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-14
Definitivo (TPU 246)
2021-02-02
Definitivo (TPU 246)
2021-02-02
Reativação (TPU 849)
2018-02-08
Recebimento (TPU 132)
2018-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-26
Conclusão (TPU 51)
2017-12-18
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-11
Documento (TPU 581)
2017-12-11
Documento (TPU 581)
2017-11-30
Documento (TPU 581)
2017-11-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-02T10:45:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2012-09-03T13:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2012-08-31T17:03:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2011-11-17T14:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2011-10-26T18:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  6. 2021-10-14T17:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2021-02-02T18:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-02-08T14:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-02-08T14:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-01-26T14:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-12-18T16:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-12-15T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-12-11T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-12-11T15:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-11-30T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-11-20T12:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-08-19T15:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-19T14:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-07-29T16:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-07-28T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-04-07T18:43:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2015-04-07T18:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-03-30T19:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-01-29T15:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-12-16T17:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-12-16T13:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-12-15T18:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-12-05T15:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-12-03T13:26:56.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  30. 2014-11-28T15:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-27T18:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-27T13:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-05-02T10:27:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2013-03-27T13:52:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2013-03-26T13:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-01-10T12:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-11-12T14:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-11-06T14:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-09-21T16:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-09-21T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.