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Recurso Especial — Extinção do Crédito Tributário — TJMG 50300314720168130024

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e47c6e05afffe3f3ccb75efee840bb6d4173c8df83b8281a1c7920bfaa0d064

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Extinção do Crédito Tributário» foi examinada no registro «Decisão» em 2017-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-07-10
Remessa (TPU 123)
2017-07-04
Recebimento (TPU 132)
2017-07-04
Remessa (TPU 123)
2017-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-13
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Publicação (TPU 92)
2017-05-26
Decisão (TPU 3)
2017-05-26
Recebimento (TPU 132)
2017-05-24
Remessa (TPU 123)
2017-05-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção do Crédito Tributário | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "45131",
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  }
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  2. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  3. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  4. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "45131",
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  5. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  7. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  10. 2017-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  11. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  12. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  13. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  14. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  15. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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  16. 2017-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  17. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.