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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001541920265230106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f19d074414021767326bc11179518ceb5a2a29126fa2f0b4ac698c98e6e4cba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 4f19d074414021767326bc11179518ceb5a2a29126fa2f0b4ac698c98e6e4cba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-07-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2026-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-08-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2026-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-08-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-08-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-09-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T15:33:16.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260212103207
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f19d074414021767326bc11179518ceb5a2a29126fa2f0b4ac698c98e6e4cba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-12 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Publicação (TPU 92)
2026-09-14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Salário / Pagamento | FGTS | Acúmulo de Função | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-12T10:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-02-12T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-03-11T20:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-04-23T10:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-08-08T20:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-08-10T07:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-08-10T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-08-10T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-09-04T08:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-02-13T09:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-02-13T09:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-03-13T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-03-13T11:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-03-19T22:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-06-09T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-07-16T20:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-07-16T20:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-07-28T10:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2026-08-11T07:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2026-08-11T07:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-09-14T11:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-07-27T23:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2026-02-19T02:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2026-03-16T02:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-07-17T02:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-08-12T02:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-09-15T02:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-25T13:43:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  29. 2026-08-06T12:04:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-09-14T10:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-03-12T10:42:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  32. 2026-04-23T08:12:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  33. 2026-02-28T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2026-03-10T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2026-06-23T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2026-08-07T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2026-08-26T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2026-09-04T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2026-09-29T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2026-02-19T02:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.