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Conflito de competência cível — Conflito de Competência — TRE-MG 06000087620246130078

Classe: Conflito de competência cívelOrgao: 78ª Zona Eleitoral - CássiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 552661371653a2fe6a3b6cb8a4f73d3941f2e7195a49a4543f9146e5fc4d3829

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-06-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-06-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:38:25.774000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240605142131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 552661371653a2fe6a3b6cb8a4f73d3941f2e7195a49a4543f9146e5fc4d3829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-05 a 2025-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-12
Documento (TPU 581)
2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-28
Arquivamento (TPU 12430)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Conclusão (TPU 51)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Publicação (TPU 92)
2024-06-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conflito de Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-05T14:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  2. 2024-06-07T12:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  3. 2024-06-07T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  4. 2024-06-07T12:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  5. 2024-06-24T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  6. 2024-06-25T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  7. 2024-06-05T14:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  8. 2024-06-05T16:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  9. 2024-06-21T16:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  10. 2024-06-21T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  11. 2024-06-22T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  12. 2024-06-24T01:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  13. 2024-06-24T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  14. 2024-06-25T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  15. 2024-06-28T14:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  16. 2025-03-12T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  17. 2024-06-05T14:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  18. 2024-06-07T12:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  19. 2024-06-07T12:30:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  20. 2024-06-21T16:47:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  21. 2024-06-21T16:47:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  22. 2024-06-25T14:05:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  23. 2024-06-28T14:29:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  24. 2024-06-28T14:29:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  25. 2024-06-28T14:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}
  26. 2024-06-28T14:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15746",
    "nome": "78ª Zona Eleitoral - Cássia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.