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Auto de Prisão em Flagrante — Contrabando ou descaminho — TRF6 00000518620154013826

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dbdcaaab065b6ead586f196242fbf71007db978950d5c38aa959a9c50b72669

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 8dbdcaaab065b6ead586f196242fbf71007db978950d5c38aa959a9c50b72669
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2017-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2017-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2017-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2017-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2017-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2017-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2017-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2017-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2018-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2018-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2018-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2018-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2018-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2018-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2018-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2023-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T15:15:40.688000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141224171400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8dbdcaaab065b6ead586f196242fbf71007db978950d5c38aa959a9c50b72669

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Definitivo (TPU 246)
2023-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2018-09-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-21
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T19:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-09T17:12:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-27T17:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  4. 2015-03-10T14:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-04-09T13:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-05-20T17:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-07-21T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-07-22T13:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-09-23T16:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-11-23T14:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-11-23T14:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-12-01T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-01-20T16:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-01-28T18:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-03-29T12:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-03-30T17:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-05-23T10:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-06-08T14:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-08-10T12:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2016-08-22T15:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2016-08-22T18:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
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  22. 2016-09-19T09:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18390",
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  }
}
  23. 2016-09-27T11:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-03-01T15:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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  25. 2017-04-10T10:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-05-23T14:33:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  27. 2017-08-01T13:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-08-09T11:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-12-12T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2018-01-26T12:21:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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  }
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  32. 2023-08-22T09:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  33. 2023-08-22T10:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2015-01-21T13:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2015-01-21T13:25:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2015-02-05T11:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2015-03-12T10:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2015-03-12T10:01:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2015-03-13T17:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2015-03-13T17:14:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.