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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT23 00001546620255230037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08db2467e56227b7998442eda0f5060c7fd9ac83e73dd425e0cbca1d04bdaac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: a08db2467e56227b7998442eda0f5060c7fd9ac83e73dd425e0cbca1d04bdaac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2026-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2026-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2026-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-08 relativo a «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-05 no assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-16 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Plano de Cargos e Salários | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-16T19:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-19T16:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-24T09:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-24T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-05-20T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-30T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-10-10T14:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-02-22T17:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-02-26T07:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-05-18T14:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
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  11. 2026-05-29T08:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-07-07T14:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-02-20T15:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-05T19:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-13T16:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-03-13T16:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-24T15:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2025-04-24T15:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
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  }
}
  19. 2025-07-14T20:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2025-07-14T20:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27391",
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  21. 2025-07-23T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-09-08T11:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-09-08T11:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
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  }
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  24. 2025-09-23T10:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
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}
  25. 2025-09-23T10:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-02-05T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2026-02-23T23:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2026-04-07T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2026-04-07T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  30. 2026-04-24T15:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  31. 2026-06-02T14:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  32. 2026-06-02T14:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  33. 2026-07-28T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  34. 2025-02-23T14:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  35. 2025-04-02T19:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  36. 2025-04-02T19:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  37. 2025-04-09T22:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  38. 2025-04-22T17:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  39. 2025-05-08T16:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  40. 2025-05-10T18:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27391",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.