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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT20 00003778720255200009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de AracajuGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e309783ab7e21bfc77e06df191a1e6b129b23cb5dc209b982cabe85f18965e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1e309783ab7e21bfc77e06df191a1e6b129b23cb5dc209b982cabe85f18965e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-15 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-05-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-05-30 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-05-30 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-05-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-05-30 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-05-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-06-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-08 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-17
Conclusão (TPU 51)
2025-06-02
(TPU 15238)
2025-05-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-30
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-05-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-05-30
Conclusão (TPU 51)
2025-05-30
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-05-30
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Terceirização | Tutela de Urgência | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T15:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-15T09:31:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-15T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-15T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-15T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-22T02:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2025-04-22T02:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-30T09:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-05-12T11:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-29T10:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-05-29T19:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "18575",
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  }
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  12. 2025-05-30T09:10:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18575",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
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  13. 2025-05-30T09:10:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-30T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "18575",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  15. 2025-06-17T08:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "18575",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"
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  16. 2025-05-30T09:10:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-05-30T13:52:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-30T15:30:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-06-02T12:18:27.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-06-17T08:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2025-06-17T08:09:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18575",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  22. 2025-06-17T08:59:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18575",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}
  23. 2025-06-27T10:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18575",
    "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.