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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT7 00018597620115070024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de SobralGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b88b969620fcc256da99c8d135d8ddcbfdc5e829eabc5e316a87f49d52c4de08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: b88b969620fcc256da99c8d135d8ddcbfdc5e829eabc5e316a87f49d52c4de08
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2011-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2011-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-05-29 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-07-11 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-11-06 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-11-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-12-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-12-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-02-28 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-14 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-17 a 2018-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-11
Definitivo (TPU 246)
2017-12-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-18
Desarquivamento (TPU 893)
2017-12-18
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Provisório (TPU 245)
2016-11-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-11-14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-11-14
Desarquivamento (TPU 893)
2016-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-19T14:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-08-19T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-08-19T14:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-08-19T14:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-08-19T14:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-08-19T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-09-26T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-10-24T09:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-10-25T15:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-10-26T08:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-10-26T08:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-05-29T10:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2012-07-11T10:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  14. 2012-11-06T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
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  15. 2016-11-14T10:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2016-11-14T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  17. 2016-11-14T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2018-02-28T11:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  19. 2017-12-18T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2011-08-17T08:41:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-10-21T10:56:27.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  22. 2012-02-14T10:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-03-14T15:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-07-02T11:05:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2015-01-28T15:32:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2016-11-14T10:34:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2016-11-14T13:33:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2016-11-17T10:07:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2016-11-17T10:07:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2017-12-18T12:44:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2017-12-20T00:02:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2018-01-11T10:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.