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Recurso Especial Eleitoral — Captação Ilícita de Sufrágio — TSE 00006152120166250035

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3548f6a0a11d623d582ba168ad761586edd989bb9d6f50a7c1177a25f646b1d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-06-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-06-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2021-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2021-09-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2021-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.173018766Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-06T19:21:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3548f6a0a11d623d582ba168ad761586edd989bb9d6f50a7c1177a25f646b1d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-06 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-18
Documento (TPU 581)
2021-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-06T19:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-03-06T19:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-03-26T14:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-12-19T22:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-05T19:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2020-02-17T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2021-06-01T18:43:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  8. 2021-06-02T12:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-06-04T20:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-06-04T20:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-06-04T20:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-06-11T17:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-10-15T16:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2019-03-14T14:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-12-16T09:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-12-16T09:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-02-04T08:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-04T08:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-02-10T15:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-02-10T15:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2020-02-17T14:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-03-17T21:22:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2020-06-24T17:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-06-24T17:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-03-06T19:21:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  26. 2019-03-06T19:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-07T18:14:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  28. 2019-03-07T18:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-03-07T18:18:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2019-03-12T12:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-03-25T15:16:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  32. 2019-03-26T14:53:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  33. 2019-03-26T15:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2019-12-13T14:19:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  36. 2019-12-13T14:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-12-13T15:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-01-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-01-02T17:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-02-12T14:26:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.