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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00022785820138250062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02b1cea8fea9a9e82daf4a3450bc20fa6385feeb07955e347b2613c0e71c9037

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2014-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-03-13 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-02-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-08-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:50.243000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02b1cea8fea9a9e82daf4a3450bc20fa6385feeb07955e347b2613c0e71c9037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2017-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Documento (TPU 581)
2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)
2016-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T12:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-03-13T10:28:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2017-03-29T09:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-31T15:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-15T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-26T12:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-18T12:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-10T11:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-05T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-22T11:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-20T08:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-11-10T09:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-10T09:06:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-09-09T08:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-08-17T11:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-16T09:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-15T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-08-10T11:11:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  19. 2016-08-08T08:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-04T12:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-01T08:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-03-17T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-02-18T09:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-01-15T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-12-18T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-12-03T12:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-11-04T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-09-10T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-08-25T09:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-08-25T09:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-07-10T11:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-06-11T11:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-05-22T09:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-04-22T14:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-03-11T11:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-03-09T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-03-02T11:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-01-15T09:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-01-08T12:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-11-25T09:53:35.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.