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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001448320125030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91ea587fc65eec8a4bc11b49ea17f8ddf84583eac0681b89a2db51194d76f198

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001448320125030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91ea587fc65eec8a4bc11b49ea17f8ddf84583eac0681b89a2db51194d76f198. SHA-256 do comentário: d04bb05913cbefcd522e322ec6b828614e0ad2ea1b1482f339901e077ee00d08.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 91ea587fc65eec8a4bc11b49ea17f8ddf84583eac0681b89a2db51194d76f198
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-04-11 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-10-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2013-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2013-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2013-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2013-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2019-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:41.786099003Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 91ea587fc65eec8a4bc11b49ea17f8ddf84583eac0681b89a2db51194d76f198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2019-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-08-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  12. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.