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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa — TRF6 00000523020074013801

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0654a18af6fe223f90c18743b075af629fbebd41dfbdc9a9303b70f553f21a40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0654a18af6fe223f90c18743b075af629fbebd41dfbdc9a9303b70f553f21a40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2018-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2019-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2019-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2019-08-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2024-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-01 no assunto oficial «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-29 para o assunto oficial «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 no assunto oficial «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-12 a 2024-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-09
Definitivo (TPU 246)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-26
Petição (TPU 85)
2024-01-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-12T18:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2007-01-15T12:25:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
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  3. 2007-01-16T11:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12128",
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  4. 2007-03-09T16:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-04-24T17:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  6. 2007-05-07T15:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2007-05-08T13:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2007-05-23T17:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Apelação",
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    }
  ],
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    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  9. 2007-05-23T17:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  10. 2007-05-31T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  11. 2007-07-02T16:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
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  }
}
  12. 2007-07-23T09:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
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  }
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  13. 2007-07-27T09:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  14. 2007-08-06T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  15. 2007-08-10T10:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
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  16. 2017-02-20T14:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "12128",
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  }
}
  17. 2017-03-13T15:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2017-03-30T16:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  19. 2017-05-09T13:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  20. 2017-05-12T11:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  21. 2017-06-08T16:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  22. 2017-06-08T18:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  23. 2017-06-23T09:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  24. 2017-08-24T11:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  25. 2017-08-29T15:55:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  26. 2017-09-01T10:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  27. 2017-09-01T11:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  28. 2017-09-20T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  29. 2017-09-22T14:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  30. 2017-09-28T13:41:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
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  31. 2017-10-05T15:23:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  32. 2017-10-09T10:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  33. 2017-10-30T13:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  34. 2017-11-10T08:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  35. 2017-12-04T14:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  36. 2018-04-03T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "12128",
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  37. 2018-04-12T08:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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}
  38. 2018-04-24T16:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  39. 2018-05-07T17:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  40. 2018-07-20T10:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12128",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.