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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TJDFT 00159490319978070001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5697a9f4601b9d7854ab1e888fdef6d5e2ad4c122dd8f29f0fd2e7e4db038ce5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 5697a9f4601b9d7854ab1e888fdef6d5e2ad4c122dd8f29f0fd2e7e4db038ce5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 5697a9f4601b9d7854ab1e888fdef6d5e2ad4c122dd8f29f0fd2e7e4db038ce5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 543 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1969-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  3. 1999-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  4. 2004-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  5. 2004-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/404
  6. 2006-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  7. 2007-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  8. 2008-12-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  9. 2013-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  10. 2025-10-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  11. 2025-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  12. 2025-11-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  13. 2025-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  14. 2025-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  15. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  16. 2025-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  17. 2026-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  18. 2026-01-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-04-20 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-05-10 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/375
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-04-27 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/401

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T06:43:21.882000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190530145038
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5697a9f4601b9d7854ab1e888fdef6d5e2ad4c122dd8f29f0fd2e7e4db038ce5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 543 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1969-09-27 a 2026-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-06
Provisório (TPU 245)
2026-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Recebimento (TPU 132)
2025-12-17
Execução frustrada (TPU 276)
2025-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-12-03
Conclusão (TPU 51)
2025-11-26
Petição (TPU 85)
2025-11-17
Publicação (TPU 92)
2025-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-12
Documento (TPU 581)
2025-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 543. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1969-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1997-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1997-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1997-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1997-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1999-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2001-04-02T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2001-05-07T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2001-05-07T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-09-17T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-10-16T12:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-10-16T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2001-11-13T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2001-11-13T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2002-02-28T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2002-02-28T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2002-06-06T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
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  }
}
  21. 2002-06-06T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2002-09-17T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6579",
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  }
}
  23. 2002-09-17T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2002-12-12T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  25. 2003-04-02T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6579",
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  }
}
  26. 2003-04-02T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2003-04-09T16:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6579",
    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2003-09-10T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2003-10-01T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2003-10-01T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  31. 2003-11-26T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2004-03-02T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2004-03-02T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2004-04-16T18:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-04-27T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2004-10-26T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  37. 2004-11-24T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6579",
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}
  38. 2005-06-22T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "codigo": "6579",
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}
  39. 2005-07-11T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  40. 2005-07-11T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "6579",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.