Wiki Jurídica

Procedimento Comum Cível — Funrural — TRF6 00000527620114013805

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfabb6d0776a4237b5ffce3d54c0fbd2f6cf21dc55863fd6a7ef178d4b577c28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano

Tema documentado no texto da fonte

Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano.

Trecho de Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indebito, repeticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff
  • Registro documental: bfabb6d0776a4237b5ffce3d54c0fbd2f6cf21dc55863fd6a7ef178d4b577c28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-04-23 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-09-04 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-01-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-02-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2019-11-06 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2019-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-04-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2020-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Funrural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:58:26.545466649Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-19T19:02:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bfabb6d0776a4237b5ffce3d54c0fbd2f6cf21dc55863fd6a7ef178d4b577c28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2020-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-06
Intimação (TPU 12263)
2019-09-27
Publicação (TPU 92)
2019-09-25
Intimação (TPU 12263)
2019-09-17
Intimação (TPU 12263)
2019-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-13
Conclusão (TPU 51)
2019-07-12
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Funrural | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-19T19:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-01-24T17:04:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2011-07-12T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-03-19T15:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2012-06-27T12:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2012-09-04T09:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  7. 2012-10-15T15:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2013-01-08T16:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  9. 2013-02-26T10:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2019-09-13T16:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2020-02-06T12:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2011-01-24T17:02:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-02-11T19:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-30T10:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-03-30T10:52:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2011-04-25T10:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2011-04-27T10:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-05-20T11:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-07-15T12:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-07-26T12:00:33.000Z — Citação (TPU 12284)
  21. 2011-07-29T11:27:01.000Z — Citação (TPU 12284)
  22. 2011-08-12T15:49:51.000Z — Citação (TPU 12284)
  23. 2011-09-13T17:38:42.000Z — Citação (TPU 12284)
  24. 2011-10-03T16:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2011-11-25T12:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-30T12:51:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2012-02-04T13:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2012-02-08T18:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-02-16T15:21:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2012-02-17T10:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-24T09:46:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-03-09T10:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-03-13T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-04-23T12:05:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  35. 2012-04-23T12:05:41.000Z — Remessa (TPU 980)
  36. 2012-06-26T16:05:04.000Z — Remessa (TPU 980)
  37. 2012-06-27T12:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-08-07T08:17:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  39. 2012-08-09T15:16:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2012-08-17T09:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.