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Agravo em Recurso Especial — Suspensão do Poder Familiar — STJ 00003766220238160000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e3056694c2b8783575d2831bb3189b9fb5fa99e49319bea19a6c6ec64b3e190

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda

Tema documentado no texto da fonte

É comum confundir poder familiar com guarda, mas são institutos diferentes. Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos menores enquanto durar a menoridade, existindo independentemente de quem detém a guarda física da criança no dia a dia. Um pai sem a guarda, por exemplo, continua titular do poder familiar e

Trecho de Poder familiar: o que é e a diferença em relação à guarda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: familiar, poder.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae5da2fe8e3df07a042ef2beeee6b6bd108dc1a28f3c3701b10a904a040aa752
  • Registro documental: 3e3056694c2b8783575d2831bb3189b9fb5fa99e49319bea19a6c6ec64b3e190
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2024-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-02-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Suspensão do Poder Familiar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Suspensão do Poder Familiar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-06 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-28
Publicação (TPU 92)
2024-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-01-29
Conclusão (TPU 51)
2024-01-29
Distribuição (TPU 26)
2023-12-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão do Poder Familiar | Efeito Suspensivo a Recurso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-29T18:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-01-29T18:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-02-26T19:20:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2023-12-06T13:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2024-02-28T05:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-03-21T19:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-03-21T19:53:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2024-02-26T19:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-02-27T19:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.