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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06003237020206260341

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c9b4da1ba08a09255e76f7a8af4b1e026dd8171fa00d537743de4e9ab494833

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2021-05-31 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-06-15 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2021-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2021-06-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2021-12-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  13. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2022-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-02-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2022-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2022-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2022-02-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.225046491Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-09T16:22:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9b4da1ba08a09255e76f7a8af4b1e026dd8171fa00d537743de4e9ab494833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-09 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Remessa (TPU 123)
2022-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)
2022-02-25
Reativação (TPU 849)
2022-02-25
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-29
Provisório (TPU 245)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Documento (TPU 581)
2021-06-29
Documento (TPU 581)
2021-06-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-09T16:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-10T13:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-05T15:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-14T19:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-05-31T12:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2021-06-29T14:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-29T18:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-02-25T17:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-12-09T16:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-12-09T16:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-12-10T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-12-12T17:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-12-12T17:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-12-12T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-12-12T17:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-14T20:41:05.000Z — Negação de Seguimento (Registro Indeferido) (TPU 12721)
  17. 2020-12-14T20:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-12-15T09:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-15T09:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-12-15T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-12-15T21:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-18T20:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-18T20:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-18T20:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-02-04T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-02-04T13:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2021-02-04T13:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-02-04T13:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-02-17T18:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2021-02-18T15:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-02-18T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-18T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-18T17:19:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2021-02-18T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-02-18T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-18T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-18T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-18T18:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-19T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-02-19T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.