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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06003292720206140013

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0983761437b881f1405f055044405ffa86dbc267fff5e5e68100cbbcd0b74644

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-13 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-11-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-11-24 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.712873839Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-13T09:08:45.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0983761437b881f1405f055044405ffa86dbc267fff5e5e68100cbbcd0b74644

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2020-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-27
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-21
Recebimento (TPU 132)
2020-11-21
Conclusão (TPU 51)
2020-11-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T12:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T15:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-13T16:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  4. 2020-11-13T09:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-13T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-13T09:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-13T12:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-13T12:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-13T12:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-13T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-13T12:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-13T13:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-11-13T13:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-14T15:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-11-14T15:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-16T10:30:47.000Z — Liminar (TPU 792)
  17. 2020-11-16T10:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-16T10:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-16T10:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-11-16T10:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-11-16T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-16T10:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-11-16T10:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-16T21:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-17T10:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-11-17T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-11-17T20:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-18T12:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-11-20T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-11-21T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-11-21T13:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2020-11-21T13:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-11-21T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-11-24T15:49:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  35. 2020-11-24T15:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-24T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-11-24T16:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-11-24T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-11-27T23:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-11-28T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.