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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJAP 00023388220208030002

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0d8955d4876ecef03db23f3623d03675214c7be7aa7626fad9a554d6f2822b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: e0d8955d4876ecef03db23f3623d03675214c7be7aa7626fad9a554d6f2822b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: e0d8955d4876ecef03db23f3623d03675214c7be7aa7626fad9a554d6f2822b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-08-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:47:25.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200317163501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0d8955d4876ecef03db23f3623d03675214c7be7aa7626fad9a554d6f2822b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Petição (TPU 85)
2024-05-04
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Documento Expedido (TPU 12290)
2024-04-14
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-12
Petição (TPU 85)
2024-04-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T16:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-03-18T07:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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  3. 2020-05-28T21:54:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-06-22T11:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-06-22T11:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2020-07-27T09:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-28T15:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  8. 2020-08-10T11:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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  9. 2020-08-14T09:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  10. 2020-08-14T09:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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  11. 2020-08-17T16:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2020-09-15T11:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-09-16T14:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-10-29T15:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-12-07T17:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-09T00:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  17. 2021-01-22T10:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  18. 2021-02-28T22:29:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  19. 2021-04-05T11:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  20. 2021-04-12T19:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  21. 2021-05-14T18:53:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  22. 2021-06-22T09:36:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  23. 2021-06-24T12:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  24. 2021-06-25T09:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
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  }
}
  25. 2021-06-25T10:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  26. 2021-08-03T16:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2021-08-05T13:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2021-08-13T10:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-09-15T17:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2023-11-06T17:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2024-01-17T15:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-01-25T11:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-02-26T15:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-02-27T08:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-02T09:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-12T11:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6410",
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  37. 2024-05-13T12:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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  38. 2020-03-18T07:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  39. 2020-03-18T09:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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}
  40. 2020-05-08T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6410",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.