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Execução Fiscal — Federais — TJRS 00193315220108210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efdb646901270acf7e8df0b26f295a19bcc8bc2c5536027ac1cb0f81e7ea4c3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: efdb646901270acf7e8df0b26f295a19bcc8bc2c5536027ac1cb0f81e7ea4c3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-05-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-09-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-11-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-03-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-10-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-01-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-31 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04
Definitivo (TPU 246)
2021-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-20
Conclusão (TPU 51)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-10-23
Recebimento (TPU 132)
2019-10-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-01-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Federais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-31T15:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-20T09:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-04-28T09:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-12-13T17:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-02-16T14:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-06T10:18:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2011-09-24T12:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-04-02T15:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2012-04-25T15:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-05-21T13:35:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2013-06-03T17:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-09-12T09:58:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2013-11-11T09:45:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-03-30T11:45:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2019-01-17T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-23T13:44:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2019-10-23T15:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-19T14:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-08T18:09:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  20. 2020-01-09T09:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-14T13:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-10T13:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-10T13:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-01-29T20:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2021-02-04T17:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.