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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00002985520108110035

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8503fceb463b559f6b447552d860a212d6a2147a6c7927cfbe7a0ec74960e8f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8503fceb463b559f6b447552d860a212d6a2147a6c7927cfbe7a0ec74960e8f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2024-01-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2024-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2025-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2025-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2026-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-19 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:18:31.721000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100330000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8503fceb463b559f6b447552d860a212d6a2147a6c7927cfbe7a0ec74960e8f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-07 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-27
Execução frustrada (TPU 276)
2025-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-04
Conclusão (TPU 51)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-23
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-07T17:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-04-09T17:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-13T15:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-29T17:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-04-29T17:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-06-07T12:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-06-07T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-10-28T13:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-10-14T14:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-11-03T12:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-11-03T12:09:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2011-11-07T15:31:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-11-11T10:35:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  14. 2011-11-22T14:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-11-22T14:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-12-20T09:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2011-12-26T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8094",
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}
  18. 2012-01-13T17:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8094",
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  }
}
  19. 2012-01-13T17:05:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2012-01-18T17:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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}
  21. 2012-01-18T17:47:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8094",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
  }
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  22. 2012-01-24T12:19:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-01-29T16:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-02-01T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2012-03-26T14:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-03-26T16:16:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  27. 2012-04-09T15:41:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-04-12T16:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2012-04-16T12:35:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-05-03T16:35:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2012-07-27T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2013-01-29T17:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2015-01-26T19:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-06-13T17:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2017-12-05T17:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-01-17T16:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-02-21T18:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-04-30T15:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR"
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  39. 2018-05-08T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8094",
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  40. 2019-08-09T11:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.