Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-TO 06006647420246270003

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2847d0463fa3969d153e79a1ce381af1dcaf3d2cbcde0f97095d03a62bd276d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006647420246270003 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2847d0463fa3969d153e79a1ce381af1dcaf3d2cbcde0f97095d03a62bd276d6. SHA-256 do comentário: f33c1f9c57618f82c50401f3d5809500c2ebd481afef6288d31d55543b10e9f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-06 — Evolução da Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-06-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2026-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T19:25:49.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240828115549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2847d0463fa3969d153e79a1ce381af1dcaf3d2cbcde0f97095d03a62bd276d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-28 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Definitivo (TPU 246)
2026-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-22
Improcedência (TPU 220)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-28T11:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  2. 2024-08-29T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  3. 2024-09-01T10:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  4. 2024-10-22T17:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  5. 2024-12-05T17:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  6. 2025-02-10T16:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  7. 2025-02-10T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  8. 2025-04-11T20:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  9. 2025-10-29T17:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  10. 2026-01-27T14:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  11. 2026-05-27T11:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  12. 2026-06-17T13:40:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  13. 2026-07-03T17:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  14. 2024-09-01T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  15. 2024-09-02T12:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  16. 2025-02-28T19:47:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  17. 2025-03-06T17:45:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TST",
          "valor": 272
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  18. 2025-03-18T09:35:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  19. 2025-09-29T16:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  20. 2026-01-12T18:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  21. 2026-01-12T18:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  22. 2026-01-12T18:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  23. 2026-01-13T18:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  24. 2026-01-14T00:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  25. 2026-01-27T03:16:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
      }
    }
  26. 2026-04-08T17:50:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
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  27. 2026-05-11T19:32:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-05-26T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-06-08T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-06-08T16:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-06-23T00:32:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-06-23T18:51:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-06-23T18:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-07-22T19:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-07-22T19:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-07-22T19:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-07-23T19:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2026-07-24T00:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  39. 2026-07-30T00:30:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16925",
        "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  40. 2026-08-12T16:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.