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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001469520105030094

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de SabaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4df50a7f43c9d328f25013d6d8f28dc571a09cbc48676f282ab906131590db20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001469520105030094 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4df50a7f43c9d328f25013d6d8f28dc571a09cbc48676f282ab906131590db20. SHA-256 do comentário: e6c3a0390d1692aaee510c2830a83b39d22db6bc41826c3a0cf48b805ddeed79.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-22 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2011-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2026-08-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2026-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T02:55:55.464000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100222030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4df50a7f43c9d328f25013d6d8f28dc571a09cbc48676f282ab906131590db20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-22 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Mandado (TPU 106)
2026-08-26
Recebimento (TPU 977)
2026-08-21
Mandado (TPU 985)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-19
Conclusão (TPU 51)
2026-08-19
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-08-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  2. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  3. 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  4. 2026-08-19T10:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  5. 2026-08-20T21:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  6. 2026-08-21T07:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  7. 2026-08-21T07:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  8. 2026-08-21T16:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  9. 2026-09-11T10:51:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  10. 2026-09-15T11:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  11. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  12. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  13. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  14. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  15. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  16. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  17. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  18. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  19. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  20. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  21. 2017-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  22. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  23. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  24. 2026-08-19T10:50:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  25. 2026-08-19T10:50:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  26. 2026-08-20T21:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  27. 2026-08-21T17:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}
  28. 2026-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19166",
    "nome": "Vara do Trabalho de Sabará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.