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Ação Penal Eleitoral — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PE 06000016320196170138

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5e5939d2f244dcaf29afab83a07a960c7d5fda1ee8b23a63d31668700335bc4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2021-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2021-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2021-09-17 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2021-12-03 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2022-01-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2022-01-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-02-19 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2022-03-01 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2022-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-03-11 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2022-03-14 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2022-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2023-09-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2023-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. Que questão do assunto «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. Que questão do assunto «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Reativação (TPU 849)
2023-09-12
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-16
Definitivo (TPU 246)
2022-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-14
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-25T10:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28810",
    "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-12-03T09:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28810",
    "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-12-03T13:21:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-12-04T09:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-11T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2020-02-07T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-02-11T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-03-16T08:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-03-30T11:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-04-23T12:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-05-01T09:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-12-04T10:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-03-05T10:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-03-12T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-04-23T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-05-10T10:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-05-26T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-05-27T11:30:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-07-14T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-09-16T08:54:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-09-16T09:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-09-16T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-10-06T09:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-11-11T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-01-27T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-03-02T09:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-03-11T08:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-12-09T14:34:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-12-09T14:41:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-12-12T11:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-12-16T12:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-01-28T00:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-02-05T11:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-02-12T11:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-03-16T08:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-03-17T12:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-03-27T15:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-04-29T10:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-04-30T09:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-04-30T12:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28798",
    "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.