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TJPI — 00000021620038180057

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE JAICÓSGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de5db07bb3067ac1257889561831b1b2e029867f4a1b1852fea6f39b99358c96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-16 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23: Definitivo (TPU 246)
2022-09-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-23: Definitivo (TPU 246)
2022-09-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-20: Petição (TPU 85)
2022-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13: Prescrição (TPU 11878)
2022-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13: Conclusão (TPU 51)
2022-07-06: Petição (TPU 85)
2022-07-05: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T12:03:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-17T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-25T11:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-30T10:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-05T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T10:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-22T13:51:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-19T10:35:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-25T13:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-29T08:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-14T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-07T12:22:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-07T12:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-11T10:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-22T08:59:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T14:16:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T15:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2018-04-17T09:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2018-10-30T08:49:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-06T09:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-12T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-17T17:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
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2018-11-21T11:23:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2018-11-21T11:25:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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      "nome": "instrução",
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2018-12-12T08:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2018-12-12T08:26:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2018-12-12T14:47:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2019-07-17T11:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2019-07-17T11:26:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-08-29T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2019-08-30T11:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2020-01-30T14:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2020-03-11T10:54:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2020-06-01T16:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11318",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
}

2021-05-27T14:10:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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2021-06-01T12:17:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"
  }
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2021-06-17T11:02:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-06-22T17:45:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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}

2021-07-15T08:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 00136598120128130628 — Recurso Especial · 2016-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00205969020158070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
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TJES — 00001517420248080050 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-03-21 · 2 referência(s) em comum
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TJMG — 00081071720168130331 — Recurso Especial · 2018-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00085282520168130713 — Recurso Especial · 2023-04-04 · 2 referência(s) em comum
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