TJES — 00000063720238080055

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf4416c7220a2bca3a3e73cfb5f48af3d4a3fc52b4702a38683432d501d25363

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-15 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
Definitivo (TPU 246)
2024-12-11
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T17:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2024-03-27T14:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2024-03-27T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  4. 2024-03-27T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-01T18:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "11181",
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      }
    }
  6. 2024-04-05T15:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "codigo": "11181",
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      }
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  7. 2024-04-05T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "11181",
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      }
    }
  8. 2024-06-11T10:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  9. 2024-06-11T10:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11181",
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      }
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  10. 2024-07-01T21:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  11. 2024-07-15T20:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  12. 2024-07-23T10:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  13. 2024-07-31T14:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  14. 2024-07-31T14:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
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  15. 2024-07-31T14:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  16. 2024-07-31T14:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  17. 2024-07-31T14:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  18. 2024-09-02T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  19. 2023-03-30T11:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  20. 2023-04-27T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  21. 2023-04-10T14:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  22. 2023-01-15T10:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77985",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
      }
    }
  23. 2023-02-17T15:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  24. 2023-02-17T16:56:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  25. 2023-01-16T18:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77985",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
      }
    }
  26. 2023-04-20T15:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  27. 2023-02-24T14:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  28. 2023-03-27T12:35:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  29. 2023-02-17T15:28:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  30. 2023-01-15T10:21:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77985",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
      }
    }
  31. 2023-01-15T15:02:37.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77985",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"
      }
    }
  32. 2024-03-27T16:23:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  33. 2023-04-27T15:34:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  34. 2023-04-10T11:06:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  35. 2024-03-27T16:27:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  36. 2024-03-27T16:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  37. 2024-04-03T13:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  38. 2024-06-10T12:53:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  39. 2024-06-26T14:36:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }
  40. 2024-07-15T20:17:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11181",
        "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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