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TJPE — 00000272820218174001

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e6091dff4549bb1aec09e864ea2580e047b7018e2af2fb9ed8a3c5cee61dddf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-28 a 2021-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-29
Definitivo (TPU 246)
2021-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-29
Remessa (TPU 123)
2021-08-29
Conclusão (TPU 51)
2021-08-29
Redistribuição (TPU 36)
2021-08-28
Recebimento (TPU 981)
2021-08-28
Petição (TPU 85)
2021-08-28
Distribuição (TPU 26)
2021-08-28
Conclusão (TPU 51)
2021-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Edital

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-29T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  2. 2021-08-30T16:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  3. 2021-08-29T10:00:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  4. 2021-08-29T10:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  5. 2021-08-29T10:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  6. 2021-08-28T18:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83376",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"
  }
}
  7. 2021-08-28T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83376",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"
  }
}
  8. 2021-08-28T13:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83376",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"
  }
}
  9. 2021-08-28T13:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83376",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"
  }
}
  10. 2021-10-29T16:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  11. 2021-08-30T11:32:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6863",
    "nome": "6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
  12. 2021-08-28T13:42:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83376",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.