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TRT12 — 00000785720255120034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f616c45d87435ed8a9279dd9f6d61e8c9f42adf1dad7c61dc204ab79076ae91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-30 a 2025-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-16: Remessa (TPU 123)
2025-09-15: Petição (TPU 85)
2025-09-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-03: Publicação (TPU 92)
2025-09-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-03: Publicação (TPU 92)
2025-09-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-01: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-01: Conclusão (TPU 51)
2025-08-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-30T18:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-02-04T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-02-07T18:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-02-11T04:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2025-02-11T04:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-02-20T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-02-28T18:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-03-13T03:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-03-14T13:52:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-03-31T15:34:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-03-31T15:36:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-03-31T15:38:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-04-01T13:18:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-04-01T15:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-04-01T15:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-04-02T04:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2025-04-02T04:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-04-02T04:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2025-04-02T04:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-04-28T11:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-04-30T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-04-30T17:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-02T19:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-05T03:42:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2025-05-05T03:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-09T10:31:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-09T12:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-09T14:57:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-09T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-09T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-12T03:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2025-05-12T03:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-05-12T03:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2025-05-12T03:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-06-17T17:17:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-06-18T17:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-08-06T19:32:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-08-06T19:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-08-06T19:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2025-08-07T03:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00242218020215240046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Coxim
TRT10 — 00001783220215100802 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
TRT5 — 00000609720215050122 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
TRT17 — 00001938820175170141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT17
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
TRT21 — 00002962620255210005 — Ação de Cumprimento · 2025-03-26 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Natal
TRT9 — 00000671220235090089 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
TRT24 — 00242061420215240046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-08-09 · 2 referência(s) em comum
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