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Petição Cível — Registro de Partido Político — TSE 06003260420206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3bb0b61cdb9c700a2b04b200d8be72c0f5f36d55349483ce8456cd8c43c0e3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003260420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Partido Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f3bb0b61cdb9c700a2b04b200d8be72c0f5f36d55349483ce8456cd8c43c0e3e. SHA-256 do comentário: 36c48818381eea1238743f843bb35a19bef61563d7167c7bc1c76bccb3c7f50f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-07-01 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.219542691Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-04-01T17:59:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f3bb0b61cdb9c700a2b04b200d8be72c0f5f36d55349483ce8456cd8c43c0e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-01 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Definitivo (TPU 246)
2020-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Recebimento (TPU 132)
2020-08-21
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-05
Petição (TPU 85)
2020-08-04
Publicação (TPU 92)
2020-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-01
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Partido Político | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-01T18:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-12T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-21T20:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-05T15:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-06-05T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-06-05T15:53:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2020-07-01T21:02:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-04-01T17:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-04-01T18:44:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2020-04-01T18:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-04-01T18:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-04-17T14:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-04-17T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-04-17T18:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-04-21T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-04-28T18:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-05-12T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-05-12T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-05-18T15:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-05-18T18:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-18T21:27:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2020-05-18T21:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-05-19T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-05-19T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-05-19T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-05-19T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-05-21T13:40:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2020-05-21T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-06-05T15:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-06-05T15:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-06-05T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-06-05T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-08-03T15:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-08-03T15:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-08-04T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-08-04T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-08-05T00:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-08-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-08-21T14:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-10-14T13:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.