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Petição Cível — Registro de Partido Político — TSE 06009323220206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af5aa7210d69cb3760f1c7da1eb7bb400c97c17e1e948a2f933f220dc21f1296

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009323220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Partido Político | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: af5aa7210d69cb3760f1c7da1eb7bb400c97c17e1e948a2f933f220dc21f1296. SHA-256 do comentário: 0b3a532d64a13c0e27cde2f71d5efd1dda6ed84c2f914d735188fbaa1dc2f2dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-30 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-07-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-07-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:21.862351468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-06-30T14:31:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: af5aa7210d69cb3760f1c7da1eb7bb400c97c17e1e948a2f933f220dc21f1296

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-07
Petição (TPU 85)
2020-08-06
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-28
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Arquivamento (TPU 12430)
2020-07-06
Recebimento (TPU 132)
2020-07-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Partido Político | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T16:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-07-06T10:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2020-07-06T13:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-30T15:38:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-06-30T14:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-06-30T16:47:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2020-06-30T16:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-06-30T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-07-01T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-07-06T14:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-07-06T14:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-07-28T14:50:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  13. 2020-07-28T14:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-08-05T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-08-05T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-08-06T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-08-06T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-08-07T18:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-08-18T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-09-28T14:34:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-09-28T14:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.