Ação Penal - Procedimento Sumário — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJSP 00022169320118260374
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Assuntos
Infração de Medida Sanitária Preventiva | Resistência
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJAP — 00011668820238030006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJAP
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
- TJSP — 15033014620208260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- TJRJ — 00159046520228190008 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJRJ
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO / BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL
- TJSC — 50023635220228240035 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJSC
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- TJSP — 00004394720218260334 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MACAUBAL
- TJSP — 10163392220218260506 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- TJPI — 00001933820208180066 — Termo Circunstanciado · 2020-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- TJMS — 00002289720218120011 — Termo Circunstanciado · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO / Vara Criminal - Infância e Juventude