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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000079020135030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b67607f917d84fc2b24033eeebc1eb3ccc3c27c9dfacaabbb44ab47759914d28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b67607f917d84fc2b24033eeebc1eb3ccc3c27c9dfacaabbb44ab47759914d28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-11-03 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2014-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2014-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2017-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-06 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2017-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-10
Recebimento (TPU 977)
2014-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-03
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-10-28
Conclusão (TPU 51)
2014-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-17
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.