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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assédio Moral — TRT3 00001449720135030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6fe1c43a80fac87a33734e78c7efe6b06366e2514c74a3e1d6aef747f674534

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001449720135030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6fe1c43a80fac87a33734e78c7efe6b06366e2514c74a3e1d6aef747f674534. SHA-256 do comentário: c8db47e4991962fb465f4ba349b141c368895d2a855f23d6a05929f94e59b9a0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: d6fe1c43a80fac87a33734e78c7efe6b06366e2514c74a3e1d6aef747f674534
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: d6fe1c43a80fac87a33734e78c7efe6b06366e2514c74a3e1d6aef747f674534
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2015-04-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-04-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2015-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2016-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2016-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2016-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2016-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2016-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:33.962337776Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6fe1c43a80fac87a33734e78c7efe6b06366e2514c74a3e1d6aef747f674534

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2016-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-20
Recebimento (TPU 977)
2016-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assédio Moral | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.