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Mandado de Segurança Cível — Candidato Eleito — TRE-PR 06000332520246160137

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: 137 ª zona eleitoral-MaringáGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12b5a962f812ed57217760eb58661ce75feaf2321632b75926d3528a28adfabb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000332520246160137 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Candidato Eleito | Direito Líquido e Certo | Requerimento | Impugnação de Ato Judicial | Matéria Administrativa | Candidato Não-Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “137 ª zona eleitoral-Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12b5a962f812ed57217760eb58661ce75feaf2321632b75926d3528a28adfabb. SHA-256 do comentário: dd9c26295c91e35fb049de97921e0cbaf24e9a6d0037e698b1acd1bde6947cdb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:55:36.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240629193157
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12b5a962f812ed57217760eb58661ce75feaf2321632b75926d3528a28adfabb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-29 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Documento (TPU 581)
2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Documento (TPU 581)
2024-07-03
Publicação (TPU 92)
2024-07-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidato Eleito | Direito Líquido e Certo | Requerimento | Impugnação de Ato Judicial | Matéria Administrativa | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-29T19:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  2. 2024-07-01T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  3. 2024-07-01T16:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  4. 2024-07-01T17:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  5. 2024-07-02T17:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  6. 2024-07-01T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  7. 2024-07-01T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  8. 2024-07-01T17:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  9. 2024-07-01T17:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  10. 2024-07-03T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  11. 2024-07-03T01:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  12. 2024-07-03T16:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  13. 2024-07-06T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  14. 2024-07-09T03:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  15. 2024-07-09T03:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  16. 2024-07-09T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  17. 2024-07-10T14:44:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  18. 2024-07-11T17:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  19. 2024-10-18T12:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  20. 2024-06-29T19:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  21. 2024-07-01T17:30:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  22. 2024-07-01T17:30:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  23. 2024-07-01T17:30:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  24. 2024-07-11T17:52:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}
  25. 2024-07-11T17:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15437",
    "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.