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TJMT — 00000163019988110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93b123d2fc5321b807a9cc7e4f3ddf37cc97a59146b33bbf958978abc4c981bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-05 a 2026-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-16: Documento (TPU 581)
2024-04-10: Recebimento (TPU 132)
2024-04-10: Remessa (TPU 123)
2024-02-16: Definitivo (TPU 246)
2024-02-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-11-05T17:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-14T12:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-14T17:47:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-29T12:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-05-17T17:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-18T16:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-05T13:48:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-15T11:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-14T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-14T16:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-13T14:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-07T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-18T15:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-18T15:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-02T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-05T17:35:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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2007-07-03T16:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2007-07-06T14:37:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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2008-07-31T13:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8146",
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  }
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2008-07-31T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-07T13:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-13T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2009-02-13T18:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-30T08:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2009-11-20T14:53:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2013-06-11T17:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2013-07-04T12:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2013-08-08T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2014-01-08T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2014-08-13T08:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2014-08-21T15:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8146",
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  }
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2014-11-25T10:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2016-02-16T15:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2016-02-17T10:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2016-07-15T18:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2016-09-16T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2017-03-22T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2017-03-25T11:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

2017-06-02T19:05:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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  }
}

2018-05-23T15:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002440720194013812 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 02ª Sete Lagoas
TRF4 — 00225660920014047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF1 — 00002418720124014300 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 03ª Vara JEF - Palmas
TRF1 — 00002433120094013502 — Execução Fiscal · 2009-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 01ª Anápolis
TJRS — 00051911720098210142 — Execução Fiscal · 2009-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TRF6 — 00001233219704013800 — Execução Fiscal · 1970-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
TRF6 — 00001198020164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001215020164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Vera - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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