TJES — 00000103420058080046
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Homicídio Qualificado
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJPI
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- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
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- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
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