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Mandado de Segurança Cível — Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial — TRF5 05002375820204059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria da 1ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef9d72f56aee89a1fba34a918c74755249e82dd80aa4efdc7f4fd79e39aafa7b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-05 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-04-26 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-05 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-04-26
Segurança (TPU 442)
2021-04-22
Conclusão (TPU 51)
2021-04-13
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-12-01
Conclusão (TPU 51)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-05
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-05T16:00:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  2. 2020-11-18T06:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-12-01T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2021-04-22T17:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-04-26T15:54:59.000Z — Segurança (TPU 442)
  6. 2020-10-05T16:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-10-13T15:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-04-13T17:49:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2021-06-16T08:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-06-16T08:19:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.