TRF5 — 00025611220124058500

Classe: Apelação CívelOrgao: SREEO-Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14fa57d8ae13c4ba801c9fa79a8f766a80574bc49787947db0959274063d7bb3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Usucapião Ordinária

Movimentações públicas

  1. 2013-03-22T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2013-03-22T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2013-05-15T19:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  4. 2013-07-02T14:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
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        }
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        "codigo": "16558",
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      }
    }
  5. 2013-07-02T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
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        "codigo": "16558",
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      }
    }
  6. 2013-10-10T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  7. 2013-11-29T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  8. 2015-03-09T03:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  9. 2015-04-13T13:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  10. 2015-04-14T08:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  11. 2015-10-02T03:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  12. 2015-10-23T03:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  13. 2015-10-23T03:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  14. 2015-11-06T19:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 57,
          "descricao": "Petição outras",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  15. 2015-11-10T05:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  16. 2015-11-19T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 49,
          "descricao": "Embargos de declaração",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  17. 2015-11-19T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 66,
          "descricao": "Recurso especial",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  18. 2015-11-19T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  19. 2015-12-09T05:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  20. 2016-01-14T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 46,
          "descricao": "Contra-razões",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  21. 2016-01-14T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 57,
          "descricao": "Petição outras",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  22. 2016-01-21T18:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  23. 2017-08-04T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 57,
          "descricao": "Petição outras",
          "nome": "de justificação",
          "valor": 19
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }
  24. 2021-03-15T13:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  25. 2021-09-15T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  26. 2023-03-03T04:19:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  27. 2023-03-21T12:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo de peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  28. 2023-03-29T19:45:23.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  29. 2023-04-06T12:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  30. 2023-04-25T18:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo de peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  31. 2023-04-26T00:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  32. 2023-05-11T11:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo de peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  33. 2023-05-11T11:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  34. 2023-06-09T17:20:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  35. 2023-06-09T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  36. 2023-06-29T01:15:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  37. 2023-07-27T11:25:46.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  38. 2023-08-03T08:59:59.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  39. 2023-08-03T20:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  40. 2023-08-14T15:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo de peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  41. 2023-08-29T08:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  42. 2023-09-26T19:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo de peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  43. 2023-09-30T00:02:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83322",
        "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
      }
    }
  44. 2023-09-30T00:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo de conclusão",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83322",
        "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
      }
    }
  45. 2023-10-06T04:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83322",
        "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
      }
    }
  46. 2023-10-06T04:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83322",
        "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
      }
    }
  47. 2023-10-26T13:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83322",
        "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
      }
    }
  48. 2013-03-26T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  49. 2013-05-10T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  50. 2013-05-20T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  51. 2013-07-02T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  52. 2013-07-02T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  53. 2013-10-09T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  54. 2013-11-28T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  55. 2013-11-29T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  56. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  57. 2015-04-10T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16558",
        "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
      }
    }
  58. 2015-04-14T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  59. 2015-09-29T15:27:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  60. 2015-10-13T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  61. 2015-10-20T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  62. 2015-11-13T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  63. 2015-11-20T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  64. 2015-12-07T14:59:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  65. 2015-12-11T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  66. 2016-01-22T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19382",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  67. 2016-03-17T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }
  68. 2016-03-30T09:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  69. 2016-08-26T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  70. 2017-04-07T18:51:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  71. 2017-04-07T18:53:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  72. 2017-04-17T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }
  73. 2017-05-23T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }
  74. 2017-08-04T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19380",
        "nome": "SREEO"
      }
    }
  75. 2017-09-14T16:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  76. 2021-01-29T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  77. 2021-03-15T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19373",
        "nome": "Desemb. Fed. Ivan Lira"
      }
    }
  78. 2021-04-14T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  79. 2021-04-14T17:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  80. 2021-04-15T03:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  81. 2021-12-03T10:59:34.000Z — (TPU 50142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  82. 2023-03-07T16:21:12.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  83. 2023-03-13T00:14:13.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  84. 2023-03-29T18:57:42.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  85. 2023-04-06T12:41:43.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  86. 2023-04-06T12:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  87. 2023-04-06T12:41:44.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  88. 2023-04-17T00:02:30.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  89. 2023-04-27T00:00:14.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  90. 2023-04-27T17:05:31.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  91. 2023-05-11T11:54:41.000Z — (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  92. 2023-06-01T00:25:13.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  93. 2023-06-09T17:16:04.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "74541",
        "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
      }
    }
  94. 2023-07-10T00:19:18.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  95. 2023-07-10T00:19:19.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  96. 2023-07-26T19:32:31.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  97. 2023-08-02T20:05:02.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  98. 2023-08-03T20:39:33.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  99. 2023-08-14T00:00:29.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  100. 2023-08-29T08:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  101. 2023-09-09T00:08:20.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  102. 2023-09-30T00:02:37.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14194",
        "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
      }
    }
  103. 2023-10-06T04:43:53.000Z — Recurso especial (TPU 430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83322",
        "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
      }
    }
  104. 2023-10-17T00:07:46.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83322",
        "nome": "SREEO-Vice-Presidência"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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