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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 01003985120168060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9686a1af830fdd834d4c19d2b040f43a10310935fb383532b922bd2c27073332

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 9686a1af830fdd834d4c19d2b040f43a10310935fb383532b922bd2c27073332
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 9686a1af830fdd834d4c19d2b040f43a10310935fb383532b922bd2c27073332
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2016-01-21 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2020-09-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2020-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-19 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2025-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-13
Petição (TPU 85)
2025-02-18
Definitivo (TPU 246)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2024-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-10T19:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-01-21T09:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-22T15:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-29T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2017-10-02T15:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-04-09T15:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-11-21T16:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-03-21T11:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-12-04T12:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-08-19T17:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-03-30T17:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  13. 2018-03-14T11:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2022-06-30T14:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-04T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2024-11-06T04:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-02-18T09:57:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-12-07T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-11-13T12:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-09-28T12:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  21. 2024-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-02-13T07:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-10-13T13:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-12-19T08:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  25. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-02-07T15:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2023-06-30T16:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2023-11-12T18:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  29. 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-11-21T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2018-04-10T19:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2024-08-13T20:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  33. 2025-04-13T21:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-06-21T16:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2017-04-03T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2024-10-28T10:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2025-02-13T07:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-12-04T12:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2025-02-18T09:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2016-09-23T12:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.