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STJ — 00003756720168272732

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 046eb8976e706dc46d7eb8cd2430745cf6302dace5a8b4ad1a92511d4bc9a980

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Legitimidade Ativa e Passiva | Requerimento de Reintegração de Posse

Movimentações públicas

2025-10-29T18:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-29T19:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-01T20:30:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T20:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T20:15:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T20:15:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T20:15:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2026-02-26T20:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T06:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T12:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
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2026-03-30T12:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
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2026-06-30T16:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
  }
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2025-10-24T11:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
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2025-12-04T00:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-01-30T00:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-30T00:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-30T06:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-05-06T14:03:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T00:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-06-09T00:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76756",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
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2026-07-02T16:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T16:36:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-01T20:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2025-12-03T01:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2026-01-27T19:43:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-01-28T08:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-01-29T01:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-26T19:10:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-26T19:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-27T02:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-03-27T02:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
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2026-05-07T01:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

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2026-06-02T19:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
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}

2026-06-08T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA"
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2026-06-30T12:20:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

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