Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPR 00000111020218160119
Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-05
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000111020218160119 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4e947e196c4a79366c9ff9950951b20afa1faccab4c716fcd13be55af925f5c. SHA-256 do comentário: 896ad9326a7c880d8df47e535078eb0e73590719cf48fe47f64118e8bfe2937b.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Discute-se nos autos se o imóvel penhorado para pagamento da dívida deve ser avaliado necessariamente por perícia ou se, ao contrário, pode seu valor ser fixado pelo próprio julgador com base nas máximas da experiência de que trata o art. 375 do CPC. 2. As regras (ou máximas) da experiência designam um conjunto de juízos que podem ser formulados pelo homem médio a partir da observação do que normalmente acontece. Reúnem proposições muito variadas, que vão desde conhecimentos científicos consolidados como o de que corpos metálicos dilatam no calor até convenções mais ou menos generalizadas, como a de que as praias são mais frequentadas aos finais de semana. 3. Muito embora constituam um conhecimento próprio do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório. 4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do acórdão recorrido, por conhecer o mercado imobiliário do Rio de Janeiro e também o imóvel penhorado, pudesse saber o seu real valor, não há como afirmar que essa seja uma informação de conhecimento público. 5. Impossível sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produção de prova pericial, pelo próprio julgador, com base no art. 375 do CPC. 6. Recuso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000842901, publicado pelo tribunal em 11 de maio de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2022-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2022-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2022-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:33:21.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210105162545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f4e947e196c4a79366c9ff9950951b20afa1faccab4c716fcd13be55af925f5c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2023-07-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-07-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-18
Recebimento (TPU 132)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Remessa (TPU 123)
2023-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2022-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-01-05T16:25:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-05T16:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-05T18:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-08T15:29:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-08T15:33:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-13T10:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-20T13:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-20T13:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-20T17:12:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-02T08:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-10T16:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-15T11:21:48.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-10T11:16:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-11T08:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-22T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-17T15:49:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-21T11:14:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-22T12:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-24T13:56:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "9211",
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}
2021-09-24T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
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2021-09-27T10:30:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
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2021-11-16T12:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2021-12-15T15:18:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2022-01-18T14:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2022-02-18T10:11:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2022-03-21T12:05:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2022-04-26T12:56:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2022-04-26T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2022-05-16T10:24:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "9211",
"nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
}
}
2022-06-08T12:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 3,
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2022-06-09T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-18T13:09:54.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-18T13:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-18T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-05T18:46:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-05T18:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-12T15:24:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-13T17:11:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)Detalhes estruturados do andamento
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2021-01-20T17:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Tribunal: TJPR / TJAM
Órgão julgador: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Tribunal: TJPR / TJCE
Órgão julgador: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
Tribunal: TJPR / TJPA
Órgão julgador: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE ALENQUER
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
Órgão julgador: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vice-Presidência
TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
Tribunal: TJPR / TJMA
Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000111020218160119 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f4e947e196c4a79366c9ff9950951b20afa1faccab4c716fcd13be55af925f5c. SHA-256 do comentário:896ad9326a7c880d8df47e535078eb0e73590719cf48fe47f64118e8bfe2937b.