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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00005527920128250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a7f6367cee1039ac9c29a90517a41913bab4b2f518a93384ec44f406823f8aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005527920128250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a7f6367cee1039ac9c29a90517a41913bab4b2f518a93384ec44f406823f8aa. SHA-256 do comentário: 68c45385ced87ae950805b78bb78b4c15a26f8d06c69467904d82eb274799b02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2012-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-10-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2012-10-24 — Renúncia ao direito pelo autor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2012-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2012-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2013-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:52:14.252000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a7f6367cee1039ac9c29a90517a41913bab4b2f518a93384ec44f406823f8aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-10 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-19
Definitivo (TPU 246)
2012-11-30
Documento (TPU 581)
2012-11-30
Documento (TPU 581)
2012-11-30
Documento (TPU 581)
2012-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-21
Recebimento (TPU 132)
2012-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-24T10:49:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-06T08:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-11-27T11:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-24T14:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-11-22T11:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-11-21T09:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-19T12:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-10-03T09:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-03T09:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-03T09:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-26T08:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-21T10:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-12T10:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-10T09:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-04-19T11:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2013-04-19T10:58:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-11-30T08:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-11-30T08:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-11-30T08:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-11-21T15:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-20T13:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-11-20T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-11-20T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-11-20T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-10-24T10:49:47.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  26. 2012-10-09T08:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-10-09T08:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-10-09T08:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-09-27T13:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-25T14:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-09-25T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-09-25T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-09-25T11:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-09-20T08:45:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-09-20T08:40:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-09-18T12:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-09-12T15:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-11T11:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-09-10T13:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.