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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001467020105030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc197ed06e653982ae7fff87acfcc40ea426152ac60c05ea4d4c65eb2172688b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001467020105030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc197ed06e653982ae7fff87acfcc40ea426152ac60c05ea4d4c65eb2172688b. SHA-256 do comentário: f584a269f5aa9693f0e0a0143da3f9b8a1efbe9c9dca248306a6dd2a7320cbb8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: dc197ed06e653982ae7fff87acfcc40ea426152ac60c05ea4d4c65eb2172688b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: dc197ed06e653982ae7fff87acfcc40ea426152ac60c05ea4d4c65eb2172688b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2012-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2012-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-05-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2012-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2012-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2012-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2012-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2013-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2013-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2013-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2017-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2017-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2017-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:42.337681147Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc197ed06e653982ae7fff87acfcc40ea426152ac60c05ea4d4c65eb2172688b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-23 a 2017-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-04
Recebimento (TPU 977)
2017-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-18
Recebimento (TPU 977)
2013-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-15
Conclusão (TPU 51)
2012-07-23
Recebimento (TPU 977)
2012-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-21
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.