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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00205654520018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 025b87094a6093a762bc4adb579b611e8a828b9ace51c378a91201cdb427f586

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205654520018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 025b87094a6093a762bc4adb579b611e8a828b9ace51c378a91201cdb427f586. SHA-256 do comentário: bb51fc501cdced7c0d14ef1fd4858bc762d95fa6587e1ebecef949d5af684fa8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2002-09-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-09-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2011-07-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2011-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2015-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2018-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2021-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T05:07:59.644586766Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-03-05T15:40:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 025b87094a6093a762bc4adb579b611e8a828b9ace51c378a91201cdb427f586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-03-05 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Publicação (TPU 92)
2021-02-12
Remessa (TPU 123)
2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-12
Petição (TPU 85)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-05-04
Definitivo (TPU 246)
2015-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-04
Recebimento (TPU 132)
2015-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2001-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2001-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2001-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2001-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2002-09-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2002-09-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2002-09-16T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  14. 2002-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.