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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06003393220206130326

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 039a8ec7494e482ef58161665012fda5cf8b68a2bd01e170d3b573e5db737bfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003393220206130326 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 039a8ec7494e482ef58161665012fda5cf8b68a2bd01e170d3b573e5db737bfd. SHA-256 do comentário: c63cb09a294bf91d21aba28a8b58ed408965123b90535c885f242a4d97e7f343.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-19 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-04-09 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2021-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2021-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2021-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2021-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2021-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2021-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2021-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.723628649Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-19T15:42:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 039a8ec7494e482ef58161665012fda5cf8b68a2bd01e170d3b573e5db737bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-19 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-19
Publicação (TPU 92)
2021-04-18
Petição (TPU 85)
2021-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-16
Petição (TPU 85)
2021-04-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T18:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-19T18:32:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-07T21:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-07T21:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-04-11T19:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-11-19T15:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-11-19T15:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-11-19T15:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-20T10:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-22T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-23T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-23T09:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-23T09:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-23T09:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-02T20:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2020-12-03T13:02:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2020-12-03T13:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-07T21:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-07T21:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-07T21:37:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2020-12-07T21:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-07T22:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-12-07T22:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-08T18:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-12-09T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-09T16:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-12-09T19:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-09T20:30:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2020-12-11T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-12-12T16:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-13T15:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2020-12-13T15:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-12-13T15:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-12-14T16:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2020-12-17T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-12-17T17:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-12-17T17:49:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2020-12-17T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-12-17T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-12-17T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.