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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001452520135030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c11f7a794e90dca3661aeb8ccf38847414c6825c88ec3410b267a3db919bd73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 8c11f7a794e90dca3661aeb8ccf38847414c6825c88ec3410b267a3db919bd73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2013-06-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2013-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:27.935766793Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c11f7a794e90dca3661aeb8ccf38847414c6825c88ec3410b267a3db919bd73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-14 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-21
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-28
Conclusão (TPU 51)
2014-01-14
Conclusão (TPU 51)
2013-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-18
Remessa (TPU 123)
2013-06-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Transferência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2021-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.