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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00602915220034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8649078bb3255a42659d9c3f37a91fba7f2913381639385a3018441a5d029b11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 8649078bb3255a42659d9c3f37a91fba7f2913381639385a3018441a5d029b11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2004-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  3. 2004-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2004-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2013-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2014-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-02-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2016-07-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-04-29 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-09-24 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-11-18 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-03 a 2016-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-14
Confirmada (TPU 12283)
2016-07-01
Recebimento (TPU 977)
2016-06-30
Remessa (TPU 123)
2016-06-16
Recebimento (TPU 977)
2016-06-13
Remessa (TPU 123)
2016-06-08
Confirmada (TPU 12283)
2016-04-29
Recebimento (TPU 977)
2016-04-27
Remessa (TPU 123)
2016-04-08
Recebimento (TPU 977)
2016-04-06
Confirmada (TPU 12283)
2016-04-06
Remessa (TPU 123)
2016-03-02
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-13T18:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2016-06-30T19:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-06T18:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-27T19:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-02-19T18:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-02-29T12:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-09-18T17:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-09-16T17:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-08-24T15:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2014-10-27T16:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2014-10-20T12:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2014-10-17T19:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-10-16T10:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  14. 2014-10-07T14:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  15. 2014-10-06T00:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-10-02T13:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-07-24T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-07-24T11:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-07-07T12:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2014-06-24T14:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  21. 2014-06-23T00:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-06-17T13:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-06-17T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-04-28T17:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2014-04-28T17:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2014-04-15T15:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-04-10T13:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2014-02-13T19:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2014-02-03T12:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2014-01-07T19:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2013-12-04T17:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2013-11-12T14:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2013-11-11T00:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2013-11-08T13:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2013-09-09T14:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2013-08-26T12:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  37. 2013-08-21T13:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  38. 2013-08-19T18:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2013-08-15T15:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  40. 2013-08-06T15:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.